Relator da PEC aponta ressalvas à sugestão do governo de orçamento do BC ser definido pelo CMN

Senador Plínio Valério vê com ressalvas sugestão do governo para definição do orçamento do Banco Central

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia financeira, do regime jurídico e de outros aspectos do Banco Central (BC), senador Plínio Valério (PSDB-AM), demonstrou preocupação com uma sugestão do governo para que o orçamento da instituição seja definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo Valério, essa sugestão apresentada por técnicos do governo vai contra o que ele já produziu até o momento. O atual texto do relator estabelece que o orçamento do BC será elaborado e executado pela própria instituição, com a aprovação das despesas de custeio e investimento pelo Senado Federal.

A intenção de Plínio Valério é votar o texto da PEC na próxima reunião presencial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para o início de setembro. A proposta visa conceder autonomia financeira ao BC, permitindo que a instituição se sustente com receitas próprias, sem a necessidade de autorização do Executivo.

Isso abriria espaço para que o Banco Central gerisse de forma mais autônoma os recursos internos, incluindo a realização de novos concursos e reajustes salariais sem interferência do governo. No entanto, associações de servidores do BC defendem que a PEC enfraquece o papel do Estado na execução da política monetária e cambial.

O governo considera a proposta de ter o orçamento do BC aprovado pelo CMN como um meio termmo. Plínio Valério ressaltou que o governo busca acertar detalhes da situação dos servidores e discutir o impacto fiscal da mudança. Uma das mudanças feitas pelo relator foi definir o BC como uma “instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.

O governo se opõe a transformar o Banco Central em uma empresa pública, conforme previsto no texto original da PEC. A análise do texto havia sido adiada devido a essa discordância. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve se manifestar sobre a PEC ao final das negociações. A discussão sobre a autonomia financeira do BC continua e será acompanhada de perto nos próximos meses.