Relator da LDO planeja ajustes para aumentar transparência após acordo sobre emendas.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, está trabalhando para tornar as “emendas pix” mais transparentes. Essa modalidade de emendas parlamentares causou discordâncias entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), levando a suspensão parcial de sua execução para implementação de regras de fiscalização.

Após a reação dos parlamentares, que enviaram propostas para limitar os poderes do STF, representantes dos Três Poderes concordaram que é necessário estabelecer normas mais claras para as emendas parlamentares. Moura pretende incluir regras explícitas de transparência e rastreamento na LDO de 2025, detalhando como isso será feito no texto.

Ele ressaltou a importância de identificar os autores das emendas, o objeto do investimento e a conta específica da prefeitura para o depósito do dinheiro. O senador planeja alinhar as ações com o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, e busca a concordância da Comissão Mista de Orçamento.

A votação da LDO de 2025 no Congresso está prevista para depois das eleições municipais de outubro, dando tempo suficiente para os ajustes necessários. Mudanças na Constituição Federal relacionadas às emendas parlamentares precisarão ser feitas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), como alterações nos valores das emendas ou na obrigatoriedade de execução de algumas delas.